Princípios de Diligência Apropriada - METTLER TOLEDO

Princípios de Diligência Apropriada

Inspeção de Produtos da Mettler Toledo
Inspeção de Produtos da Mettler Toledo

Para Controle de Qualidade e Proteção Jurídica

Com novas orientações publicadas neste ano e mudanças no cenário regulatório, a diligência apropriada deve ser considerada prioridade para os fabricantes de alimentos.

Para fabricantes de produtos alimentícios, a saúde pública e a segurança já eram questões prioritárias e, com a evolução da legislação específica para melhor proteger o consumidor, é importante assegurar que os produtos estejam protegidos, livres de contaminantes e não possam provocar nenhum tipo de risco. Os processos litigiosos são cada vez mais frequentes, portanto, incorporar a cultura da diligência apropriada no seu plano de segurança dos alimentos é altamente aconselhável.

Essencialmente, a diligência apropriada pode ser definida, no caso das regulamentações de segurança de alimentos, como 'tomar todas as precauções razoáveis para evitar a ocorrência de violação, seja pessoalmente ou através de qualquer pessoa sob seu comando'. Sistemas de controle apropriados aos riscos identificáveis devem ser instalados, e devem ser implantados procedimentos para monitorar a eficácia desse sistema.

As leis exigem que os fabricantes de alimentos atendam a determinados padrões de proteção ao executar qualquer ato que possa prejudicar outras pessoas e cada fabricante tem o dever de proteção de aderir a determinadas diretrizes. Não aderir a esses padrões poderia ser considerado negligência, portanto, é importante estar bastante atento a detalhes, desde a seleção correta dos sistemas de inspeção de produtos para o seu ambiente até a forma como as operações são documentadas e reportadas.

Sistemas de Inspeção de Produtos da Mettler Toledo
Sistemas de Inspeção de Produtos da Mettler Toledo

Definição do padrão

A indústria de alimentos tem uma reputação de se impor padrões elevados; muitas vezes, antecipando-se à curva regulatória. Os grandes varejistas possuem sistemas autorregulatórios em determinadas circunstâncias, em decorrência de uma histórica ausência de padrões comuns, uma situação que tem sido enfrentada pela Global Food Safety Initiative (GFSI) e pelo surgimento de HACCPs (Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controle). Nos EUA, as alterações na legislação de modernização da segurança dos alimentos (Food Safety Modernization Act - FSMA) e a introdução posteriormente neste ano da Análise de Riscos e Controles Preventivos baseados em Riscos (Hazard Analysis and Risk-based Preventive Controls - HARPC) também serão somadas às diversas medidas já implantadas para assegurar a proteção contra uma crescente lista de ameaças à segurança dos alimentos.

É importante que a diligência apropriada esteja alinhada aos padrões definidos pelos órgãos regulamentadores. É possível comprovar que você tomou todas as medidas consideradas cabíveis para assegurar a proteção do consumidor? Uma coisa é simplesmente implantar medições; outra é monitorar e avaliar a eficácia dessas medidas. Para assegurar a sua eficácia, o sistema deve funcionar e o sistema de verificações também.

O HARPC é um bom exemplo de como a indústria está avançando, ao definir que os fabricantes que aderem a ela devem primeiro executar uma análise de riscos de todos os procedimentos, identificar os pontos de controle críticos (CCPs) e implantar controles preventivos, fornecer um plano por escrito para descrever como os perigos serão controlados (muitas vezes, através da implantação de sistemas de inspeção de produtos), depois verificar a eficácia desses controles mantendo registros escritos dos processos monitorados e reanalisar o plano com frequência.

Caso ocorra um incidente de segurança em uma instalação que esteja seguindo essas diretrizes, será muito simples identificar se ou fabricante estava ou não violando as diretrizes de segurança dos alimentos, ou se foi simplesmente vítima de uma fatalidade provocada por circunstâncias raras e imprevisíveis, comprovando ou não, dessa forma, a diligência apropriada.

Diligência Apropriada como Defesa Jurídica

Se for necessário defender a sua empresa judicialmente contra uma violação das regulamentações de segurança dos alimentos como, por exemplo, a descoberta de um contaminante em um produto alimentar, você pode utilizar a diligência apropriada como linha de defesa. Para isso, uma pessoa ou organização deve comprovar que todas as etapas consideradas razoáveis foram executadas para evitar a violação. Isso, é claro, é uma afirmação bastante genérica e como ela é interpretada varia dependendo das circunstâncias individuais de cada caso.

O primeiro ponto a ser observado é que você precisa ter realizado algum tipo de ação positiva para evitar problemas em potencial e para que a defesa seja satisfatória. Não basta afirmar que, como isso nunca havia acontecido, você não tinha motivos para suspeitar que pudesse vir a acontecer. Uma etapa simples que não tenha sido executada provavelmente provocará uma falha na defesa.

Lembre-se também de que 'tamanho é importante' quando é definido o que são precauções razoáveis nos tribunais. De acordo com uma análise recente compilada pelo Conselho do Condado de Hillingdo, Londres, com base na jurisprudência existente – ‘o tamanho da empresa, o grau de risco e o impacto da falha associados a esse risco são alguns dos fatores que ajudam a determinar o que significa 'todas as medidas cabíveis’. Uma grande empresa que não tenha um sistema de documentação de procedimentos, por exemplo, pode ter sua defesa prejudicada.

Lembre-se de que uma defesa de diligência apropriada é um exemplo raro em que o ônus da prova cabe ao acusado, e não ao acusador; portanto, quanto mais completos forem seu plano e os processos de segurança dos alimentos melhor será.

Diretrizes das Sentenças de Harsher, Reino Unido, Publicadas

Diretrizes mais rigorosas para violações de segurança do alimento foram publicadas em fevereiro deste ano no Reino Unido, e agora usam o faturamento da empresa para calcular as multas e o grau de culpabilidade e danos na definição da sentença.

As violações são categorizadas usando apenas fatores de culpabilidade e dano, e uma tabela foi compilada para classificar ambos variando (para culpabilidade) de baixa, quando 'as falhas eram pequenas e ocorriam como incidente isolado' até muito grandes, o que poderia constituir uma 'violação deliberada ou um flagrante desrespeito à legislação. Para danos, as categorias referem-se a danos reais e ao risco de dano, variando da Categoria 3, baixo risco de efeito adverso no indivíduo e/ou de ter impacto abrangente, até a Categoria 1, em que o risco para indivíduos ou de efeitos adversos amplos é grave.

Essas regulamentações representam uma abordagem bastante rigorosa das violações de segurança de alimentos no Reino Unido e, se implantadas globalmente, obrigariam muitas empresas a reavaliarem seus planos de segurança de alimentos. É difícil colocar um número nas violações individuais em termos de responsabilidade civil, mas as multas podem variar de £100 para uma violação da Categoria 3 de dano com baixa culpabilidade até o a quantia espantosa de £3 milhões para uma Categoria 1 de dano com alto nível de culpabilidade, o que sem dúvida teria um impacto colossal até mesmo em grandes empresas. Também vale lembrar que para toda grande organização, as regulamentações estabelecem: 'Quando o faturamento da empresa que executou a prática ofensiva excede amplamente o limite para grandes empresas [faturamento de £50 milhões ou equivalente por ano], pode ser necessário sair da faixa sugerida para obter uma sentença proporcional'.

Solucionando os Problemas desde o Início

Um dos principais fatores de risco da violação das regulamentações de segurança de alimentos é proveniente de contaminantes físicos que entram na cadeia de suprimentos de varejo. As oportunidades para os contaminantes entrarem em produtos de alimentos são muitas e variadas já que a maioria dos equipamentos utilizados no processamento de alimentos é baseada em metais, como lâminas de corte, trituradores, misturadores e máquinas de embalagem.

Sistemas de inspeção de produtos como máquinas de raios X, detectores de metais, controladores de peso e sistemas de inspeção visual são usados com frequência no ambiente de fatura de alimentos e são frequentemente definidos como CCPs após as análises operacionais em perigos em potencial. Escolher o sistema adequado, ou frequentemente uma combinação de sistemas, para as suas necessidades individuais é essencial da mesma forma que escolher sistemas capazes de detectar todos os tipos de contaminantes. Além de metal, itens como vidro, componentes de borracha, osso calcificado e plástico de alta densidade também podem ser introduzidos em produtos, seja como resultado do processo de manufatura ou provenientes das próprias matérias-primas.

No entanto, como já discutimos, não basta simplesmente instalar essas máquinas, isso não é suficiente para eliminar a incidência de contaminantes que entram no produto. A gestão de qualidade deve ser realizada de forma global, assegurando que os sistemas sejam calibrados corretamente, que os procedimentos operacionais sejam seguidos à risca e que as regulamentações sejam entendidas e seguidas rigorosamente pelos operadores. Manter registros detalhados do treinamento do operador é importante, assim como também é fundamental documentar os procedimentos realizados durante todos os processos. Ao fazer isso, você poderá identificar áreas que precisam ser aprimoradas muito rapidamente e agir sempre que necessário.
Faça as perguntas certas e as recompensas ficaram claras muito rapidamente. Como posso garantir que corpos estranhos sejam detectados nos mais altos níveis? Como faço para maximizar o tempo de atividade?Como os produtos podem ser rejeitados com eficácia? Os dados podem ser armazenados e tratados com eficácia se eu precisar acessá-los posteriormente? Ao trabalhar com especialistas para determinar as soluções de inspeção de produto adequadas, você economizará tempo e dinheiro para encontrar as respostas de que precisa e, ao mesmo tempo, reduzirá consideravelmente o risco de litígio de alto custo, prejuízos à reputação da marca e, principalmente, danos à saúde do cliente.

Levando tudo isso em consideração, as alterações no cenário regulatório podem deixar os fabricantes de alimentos vulneráveis a processo judiciais de alto custo, portanto, o equipamento que você adquire e como se prepara para tal eventualidade passou a ser mais importante do que nunca. A diligência apropriada, conforme descrevemos, é bem mais do que apenas uma linha de defesa jurídica. Ela diz respeito a práticas recomendadas, operações eficientes e garantir que os produtos da sua empresa enviados para a cadeia de suprimento do varejo atendam aos mais elevados padrões de qualidade e segurança. Se a atenção aos detalhes for rigorosa, não apenas você contará com os benefícios de um maior tempo de operação, mas caso venha a ocorrer algum problema em que circunstâncias que fujam do seu controle interrompam esse fluxo, você ainda estará mais bem preparado para reagir.
 

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